Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RECONHECIDA - REFORMA - TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO EM DEZEMBRO/2015 - FICHAS FINANCEIRAS REQUERIDAS COM VISTA A PROPOSITURA DA EXECUÇÃO - CENÁRIO DOS AUTOS QUE SE ADEQUA À MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO STJ

No TEMA 880 (RESP. 1.336.026/PE) - TERMO INICIAL Do fluxo prescribente QUE SE DEU apenas EM JUNHO/2017 - SENTENÇA CASSADA COM O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSECUÇÃO - RECURSO PROVIDO, POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.... (Continua)