Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião extraordinária. Requisitos autorizadores ao reconhecimento da prescrição aquisitiva que não restaram demonstrados. Conjunto probatório que não comprovou o exercício de posse mansa, pacífica, ininterrupta e com «animus domini pelo lapso temporal necessário ao reconhecimento do domínio. Sentença de improcedência mantida, com majoração da verba honorária, observada a Justiça gratuita. Recurso não provido