Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Determinação de cobertura de tratamento. Inadmissibilidade. Decisão extra petita. Demanda na qual se discute o direito da parte à manutenção do vínculo contratual. Ausência de pedido de cobertura de tratamento, ou de nulidade de descredenciamento de prestadores. Recurso provido.
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