Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM ACÓRDÃO. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS GERAIS. VERBA HONORÁRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.

Embargos de declaração opostos por empresa executada contra acórdão proferido pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, no qual se discutiu cumprimento de sentença, rejeição de exceção de pré-executividade e compensação de créditos. Alegação de omissão quanto (i) à existência de coisa julgada material sobre a compensação dos créditos gerais e (ii) à necessidade de condenação da exequente ao pagamento de honorários advocatícios em virtude do acolhimento parcial da exceção de pré-executividade. ... (Continua)