Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. REQUERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA FORMULADO EM RECURSO. INOVAÇÃO RECURSAL. DÉBITOS DE ÁGUA E IPTU. RESPONSABILIDADE DAQUELE QUE NO CASO CONCRETO USUFRUIU DO IMÓVEL. ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL SEM ANUÊNCIA DA PROPRIETÁRIA. RESSARCIMENTO DEVIDO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
I. Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote