Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Insurgência da parte autora. Não acolhimento. Falha na prestação de serviços não configurada. Oferecimento de reacomodação em outro voo, aceito pela parte autora. Aplicação ao caso do art. 12 e 20 da resolução 400/2016 da ANAC. Dano moral. Nexo de causalidade não configurado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos (art. 252 do RITJSP). RECURSO DESPROVIDO.  ... (Continua)