Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 526.8705.2887.0536

1 - TRT2 DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO.

A recente jurisprudência do C. TST é no sentido de que o contrato de trabalho temporário é, por sua natureza, incompatível com o instituto da garantia provisória de emprego. Assim, é irrelevante que a demandante estivesse grávida quando de sua dispensa. Recurso autoral desprovido. ... ()

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