Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. INDUÇÃO A ERRO OU VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO DESONERA A AUTORA DA PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. CONTRATO DIGITAL FIRMADO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE E FOTOGRAFIA OBTIDA NO ATO DA CONTRATAÇÃO. VALIDADE. ORIGEM DO DÉBITO COMPROVADA. LICITUDE DOS DESCONTOS. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)