Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Executados. Pagamento voluntário. Ausência. Pessoa jurídica volvida ao lucro. Localização de outros bens passíveis de constrição. Diligências frustradas. Penhora. Indicação. Parte do faturamento da empresa. Possibilidade. Requisitos. Aferição da subtração suportável. Prejuízo à atividade empresarial. Ausência de prova. Deferimento da medida. Imperiosidade. Base de cálculo. Faturamento líquido. Agravo provido.

 I. Caso sob exame... (Continua)