Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMISSÃO DE CORRETAGEM - Previsão contratual - Ausência de comprovação de pagamento pela recorrente, a título de comissão de corretagem, a quem quer que seja, pelo que não lhe cabe reter o valor em seu favor - Determinação de devolução do valor indevidamente retido - Sentença mantida - Recurso não provido.