Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. APELAÇÕES CÍVEIS. CONHECIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR E PROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. APLICAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO. PROTEÇÃO AO MELHOR INTERESSE DO MENOR.

Proposta ação de revisão de alimentos pelo genitor em face do filho, representado por sua mãe, objetivando a redução do valor alimentar anteriormente fixado. ... (Continua)