Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO DE MEAÇÃO DE IMÓVEL RURAL E COMPRA DE FLORESTA DE EUCALIPTO.

Ação de rescisão contratual c/c obrigação de fazer e pedido de indenização. Incontroverso inadimplemento da obrigação contratual de plantio de mudas por parte dos Réus. Autor que não se obrigou a antecipar qualquer dinheiro, antes ao reembolso de valor limitado e condicionado ao plantio bem-sucedido das mudas. Cabimento da multa contratual prevista para hipótese de descumprimento. Improcedência dos demais pedidos referentes a danos na casa e subtração de porteiras e mourões que impõe a repartição das verbas de sucumbência. Reforma parcial da sentença. Recurso provido... (Continua)