Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 526.6842.2680.4497

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. «AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C TUTELA ANTECIPADA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. DECISÃO. REJEIÇÃO E INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR. RECURSO DA EXEQUENTE. NÃO ACOLHIMENTO. PERÍCIA CONCLUSIVA PELA AUSÊNCIA DE LANÇAMENTOS A TÍTULO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE QUE DEVE SER PRESTIGIADO E PREVALECER SOBRE O PARECER DE ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE. DESNECESSIDADE, AINDA, DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR. LAUDO PERICIAL APRESENTADO E POSTERIORMENTE RATIFICADO SUFICIENTE PARA ELUCIDAÇÃO DA QUESTÃO CONTROVERTIDA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF