Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ARROIO FEIJÓ. RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA MANUTENÇÃO DO FLUXO E ESCOAMENTO DAS ÁGUAS. OMISSÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PROVA DE MORADIA. LEVANTAMENTO DA DEFESA CIVIL. SENTENÇA REFORMADA À PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO.
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