Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEITADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. AFASTADA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. REJEITADA. MÉRITO. ESBULHO COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA. RÉU. NÃO DESINCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. NÃO CABIMENTO. VALOR DA CAUSA. BASE DE CÁLCULO ADEQUADA. RECURSOS CONHECIDOS. NÃO PROVIDO O RECURSO DA RÉ. PROVIDO O RECURSO DA AUTORA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)