Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP VOTO 41570
EMBARGOS DE TERCEIRO.Penhora de imóvel. Desconstituição. Necessidade. Condição de bem de família reconhecida em outro processo. Desistência da constrição pelo embargado, após oferecimento de impugnação aos embargos. Condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais. Cabimento. Embargado que deu causa à constrição e resistiu, inicialmente, à pretensão da embargante. Princípio da causalidade. Súmula 303 do C. STJ. Sentença reformada nesse ponto. ... ()
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