Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE.

Decisão agravada que indeferiu o pedido autoral para a realização do tratamento prescrito junto ao Hospital de Angra dos Reis e em caráter domiciliar, bem como rejeitou o pedido autoral de sequestro de valores para arcar com o tratamento. Como bem colocado pelo magistrado de piso, o tratamento inicial da autora fora feito em Volta Redonda, localidade em que fora realizado o pedido da complementação do tratamento objeto desta lide. A tutela de urgência foi indeferida em relação aos réus Hospital Litoral Sul e Unimed Volta Redonda. Outrossim, o Hospital de Angra dos Reis informou no processo não possuir condições técnicas para a realização do tratamento da autora, mas tão somente o Hospital da Unimed em volta Redonda, local em que a autora iniciou o tratamento. Quanto ao pedido de sequestro de valores para o custeio do tratamento, escorreito o seu indeferimento, uma vez que em nenhum momento foi autorizado o tratamento em âmbito domiciliar, já tendo a SUL AMÉRICA autorizado o início do tratamento junto ao Hospital de Volta Redonda. Por fim, deixo de conhecer do pedido de inversão do ônus da prova, sob pena de supressão de instância. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)