Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prestação de serviços odontológicos - Cerceamento de defesa não caracterizado - Acordo pactuado entre as partes extrajudicialmente, por meio do qual a autora desiste do tratamento e é reembolsada do montante dispendido - Validade - Indenização indevida - Apelo improvido
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