Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de exclusão de acionista e indenizatória - Tutela de urgência parcialmente deferida - Cerceamento de defesa não configurado - Vedação de atuação da agravante perante terceiros em nome da sociedade - Demais direitos societários preservados - Requisitos previstos nos art. 300, «caput do CPC/2015 presentes - Decisão mantida - Recurso desprovido