Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Acidente de Trânsito - Ação de indenização por danos materiais e morais - Apelo da ré - Sentença de procedência - Revelia da ré decretada - art. 346, par. u. CPC - Possibilidade de intervenção no processo no estado em que se encontra - Irresignação contra a condenação acolhida - Decretação da revelia não importa procedência automática do pedido - Art. 344 c/c art. 345, IV, CPC - Ônus de demonstrar o preenchimento dos pressupostos da responsabilidade civil subjetiva - Art. 186 c/c art. 927, CC - Vídeo carreado pelo autor no qual é possível constatar que, conduzindo sua bicicleta, iniciou travessia de maneira inesperada na via preferencial de mão dupla onde já trafegava a ré na motocicleta - Culpa exclusiva da vítima configurada - Inexistência da obrigação de indenizar - Inversão das verbas de sucumbência - Sentença reformada - Recurso PROVIDO... (Continua)