Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas corpus - Tráfico de drogas - Adequação da prisão preventiva - Decisão fundamentada - Paciente reincidente específico, a demonstrar risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas - Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, inexistente violação à presunção de inocência - Constrangimento ilegal não evidenciado - Ordem denegada
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