Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO. INVERSÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. ART. 373, §1º, DO CPC. POSSIBILIDADE. HIPÓTESE EM QUE A PARTE AUTORA ESPECIFICOU A PROVA QUE DEVERIA SER TRAZIDA AOS AUTOS PELA PARTE DEMANDADA, OBJETIVANDO A APURAÇÃO DO CÁLCULO PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO QUE, EMBORA TENHA SIDO FIRMADO ENTRE DUAS PESSOAS JURÍDICAS, É DE ADESÃO, CUJOS TERMOS TÉCNICOS E COMPLEXIDADE DO CÁLCULO FORAM FIXADOS SOB COMANDO DA EMPRESA RÉ. EMPRESA DE TELEFONIA DEMANDADA QUE POSSUI MELHOR APTIDÃO PARA A PROVA, PARA O FIM DE TRAZER AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ATINENTES AOS TERMOS “SERVIÇOS”, “MARGENS DE APARELHOS”, “BÔNUS” E “INCENTIVOS” E OS RESPECTIVOS VALORES INCIDENTES NO PERÍODO DA CONTRATUALIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.... (Continua)