Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA COMPROVADA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
I. CASO EM EXAME... ()
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