Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE MÚTUO BANCÁRIO. PEDIDOS DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL E DE INVERSÃO DO ONUS PROBANDI NÃO APRECIADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.

Trata-se de Ação Revisional por meio da qual pretende o Demandante revisar contratos de mútuo bancário firmado com os Réus, em razão de alegada abusividade na taxa de juros pactuada e de cobranças em desconformidade com as cláusulas contratuais, com a devolução em dobro do indébito apurado e a compensação pelos prejuízos extrapatrimoniais alegadamente suportados. Inconformado com a sentença de improcedência, o Autor apresentou a presente Apelação, buscando, preliminarmente, a anulação da sentença por cerceamento de defesa e, subsidiariamente, o provimento dos pedidos de mérito. ... (Continua)