Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. CLÁUSULA COM EXPRESSO PEDIDO DE ISENÇÃO DAS CUSTAS COM FULCRO NO ART. 90, §3º, DO CPC. CLÁUSULA NÃO OBSERVADA SENTENÇA QUE CONDENOU OS EXEQUENTES AO PAGAMENTO DE CUSTAS REFORMADA.

ACORDO EXTRAJUDICIAL QUE CONTÉM CLÁUSULA DE APLICAÇÃO DO ART. 90, §3º, DO CPC, QUE ISENTA AS PARTES DO PAGAMENTO DE CUSTAS REMANESCENTES EM ACORDOS APRESENTADOS ANTES DA SENTENÇA.... (Continua)