Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS
I. CASO EM EXAME: Ação de divórcio litigioso envolvendo pedido de partilha de bens e dívidas. Casamento que teve início em 13 de junho de 2003, pelo regime da comunhão parcial de bens, estando separados de fato desde outubro de 2015. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote