Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E CONVIVÊNCIA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR E MODIFICAÇÃO DO ARRANJO DE CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. REVELIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

1. Tratando-se de alimentos decorrentes de parentesco, cumpre aos pais, em primeiro plano, prover a manutenção de seus filhos, conforme preceitua o art. 1.566, IV, do Código Civil. Tal necessidade é presumida quando se trata de filho menor de idade, situação dos autos.... (Continua)