Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPOSSE. POSSE DIRETA E INDIRETA. AUSÊNCIA DE ESBULHO. DESCONTINUIDADE DO EXERCÍCIO POSSESSÓRIO PELOS HERDEIROS. RECURSO DESPROVIDO.

composse é caracterizada pelo exercício simultâneo da posse por duas ou mais pessoas sobre coisa indivisa, ainda que em frações ideais. ... (Continua)