Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. INEXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AJUIZADA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA ESCLARECER LANÇAMENTOS NA CONTA-CORRENTE DO AUTOR. NA PRIMEIRA FASE, FOI RECONHECIDO O DIREITO DO AUTOR EM EXIGIR CONTAS. O BANCO APRESENTOU FICHA GRÁFICA RELATIVA AO CARTÃO DE CRÉDITO, SEM PRESTAR CONTAS DA CONTA-CORRENTE, MANIFESTANDO-SE NO SENTIDO DE TER CUMPRIDO A OBRIGAÇÃO. O JUÍZO CONSIDEROU INEXISTENTE SALDO DEVEDOR DO AUTOR EM RELAÇÃO À CONTA E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.... (Continua)