Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ACERCA DO DESINTERESSE DO ARRENDANTE NA RENOVAÇÃO DO PACTO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. SENTENÇA MANTIDA.

1. No caso em análise, o contrato de arrendamento rural celebrado entre as partes previa a data final de vigência em 21.02.2018 e a necessidade de celebração de novo contrato para a sua prorrogação. ... (Continua)