Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO. NOMEAÇÃO DE PERITO DO JUÍZO.
HIPÓTESE EM QUE FOI DETERMINADA A JUNTADA DE MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL USUCAPIENDO SEM PRÉVIA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote