Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 525.3432.0596.4676

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS).  GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO. NOMEAÇÃO DE PERITO DO JUÍZO. 

HIPÓTESE EM QUE FOI DETERMINADA A JUNTADA DE MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL USUCAPIENDO SEM PRÉVIA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ... ()

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