Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. MULTA MORATÓRIA. RECURSO DA EMPRESA RÉ DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Ação de cobrança ajuizada por representante comercial contra empresa do ramo óptico visando ao recebimento de comissões devidas, reconhecimento de rescisão indireta, indenização legal e multa contratual. A sentença reconheceu a interrupção da prescrição pela citação em reclamatória trabalhista e deferiu parte dos pedidos, fixando perícia para apuração das comissões devidas. Ambas as partes interpuseram apelação. ... (Continua)