Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEPOIMENTO DE USUÁRIA PRESTADO NA DELEGACIA CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DOS POLICIAIS. FORÇA PROBATÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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