Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. QUOTA PARTE DE IMÓVEL PERTENCENTE À ESPOSA MEEIRA DO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE, POR ORA, DE RESGUARDO. DEVEDOR QUE FIGURA COMO SÓCIO DA EMPRESA. ÔNUS DE PROVAR A AUSÊNCIA DE BENEFÍCIO DA ENTIDADE FAMILIAR, QUE RECAI SOBRE O CÔNJUGE EM DEMANDA ESPECÍFICA. DISCUSSÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. INDEVIDA. PARTE QUE NÃO FIGURA NA EXECUÇÃO. DECISÃO CASSADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO.