Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP SOCIEDADE EM COMUM -
Art. 987 do CC - Ausente instrumento escrito de constituição da sociedade - Sentença de improcedência - Cerceamento de defesa configurado - Provas documentais até aqui havidas que autorizam o prosseguimento da instrução - Precedente - Sentença anulada - Apelo provid... ()
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