Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. IPÊ-SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. DEVER DE COBERTURA. OBSERVADA A COPARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO. SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO.... ()
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