Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TURISMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. CANCELAMENTO DE PACOTE TURÍSTICO. INADIMPLEMENTO DA PARTE RÉ RECONHECIDO NA SENTENÇA. RECURSO DA AUTORA PARA ACOLHIMENTO DO PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS.

AQUISIÇÃO DE PACOTE TURÍSTICO PARA UTILIZAÇÃO EM DATAS FLEXIBILIZADAS, NO PRAZO DE UM ANO (2023). DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA RÉ EM RAZÃO DA NOTICIADA IMPOSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO NO PRAZO AVENÇADO. RETENÇÃO DOS VALORES PAGOS APÓS O PEDIDO DE CANCELAMENTO. PROVA DOCUMENTAL QUE CORROBORA AS ALEGAÇÕES DA AUTORA (E-MAILS, ATENDIMENTOS POR CHAT), REFORÇADA PELOS EFEITOS DA REVELIA DECRETADA À RÉ.  ... (Continua)