Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 524.7024.5369.2495

1 - TJSP Tráfico de Drogas - Recurso defensivo objetivando a absolvição do réu - Descabimento - Prova segura e esclarecedora - Depoimentos dos policiais precisos e convincentes, a indicar a responsabilidade criminal do réu - Tráfico bem caracterizado - Condenação mantida - Dosimetria - Pena mantida porque fixada com fundamento e equilíbrio - Privilégio afastado pela reincidência - Regime fechado necessário - Recurso improvido.

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