Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONDUTOR. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO AFASTADA. DANO MATERIAL E NEXO CAUSAL COMPROVADOS. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I. Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte ré em face de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido inicial - e improcedente o pedido contraposto, para condená-la ao pagamento de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito. Argui preliminar de ilegitimidade ativa. No mérito, afirma que a distância de segurança foi respeitada e que a recorrida freou bruscamente seu veículo. Sustenta a culpa exclusiva da recorrida e, subsidiariamente, a culpa concorrente. Pede a reforma da sentença. Contrarrazões apresentadas. ... (Continua)