Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. LESÃO SOFRIDA EM PARQUE DE DIVERSÕES, NO INTERIOR DE SHOPPING CENTER. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SHOPPING REJEITADA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FATO INCONTROVERSO. ACIDENTE QUE CAUSOU FERIMENTO NO BRAÇO DA AUTORA, CONTANDO COM SEIS ANOS DE IDADE. FRATURA QUE ENSEJOU A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA E INTERNAÇÃO POR 06 (SEIS DIAS). DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR FIXADO EM R$ 15.000,00 (CINCO MIL REAIS) MANTIDO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SÚMULA 343/TJRJ. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 12% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 85, §11 DO CPC.