Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANTIDO O PENSIONAMENTO PROVISÓRIO FIXADO EM UM SALÁRIO MÍNIMO. PEDIDO FORMULADO EM PROL DA FAMÍLIA. POSSIBILIDADE E RAZOABILIDADE. PRESUNÇÃO DE CULPA E DEVER DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DO PENSIONAMENTO PROVISÓRIO DO CONDUTOR DO VEÍCULO E DO EMPREGADOR /PROPRIETÁRIO, EM RAZÃO DA CULPA IN ELIGENDO. MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO E DO VALOR FIXADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)