Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. DESPROVIMENTO.
I. Caso em exame:... ()
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