Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. ATIPICIDADE. COISA ABANDONADA. NÃO CABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. NÃO PREENCHIDO REQUISITOS.  

I - A materialidade e a autoria do crime de furto encontram-se demonstradas pelo acervo probatório que integra os autos, notadamente pelas declarações firmes e coesas de testemunha ocular, da confissão do réu e das imagens capturadas no local e anexadas aos autos.  ... (Continua)