Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.
Improcedência. Inconformismo. Acolhimento. Contratação dos seguros que, na hipótese, configurou venda casada. Observância do Tema 972 do STJ. Restituição das importâncias pagas, com correção monetária a contar dos desembolsos e juros de mora a partir da citação. Sentença reformada. ... ()
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