Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REGULARIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA. CUMPRIDOS OS REQUISITOS À VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
COMPROVAÇÃO DA MORA ATRAVÉS DE PROTESTO DE TÍTULO. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR POR CARTA PROTOCOLADA, CONFORME CERTIFICADO PELO SR. TABELIÃO, COM INERENTE FÉ PÚBLICA. ATENDIMENTO, POIS, DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONTINUIDADE DA AÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.... ()
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