Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - MULTA - CABIMENTO - DECISÃO MANTIDA.

Configura ato atentatório à dignidade da justiça a recalcitrância reiterada para o cumprimento de decisão judicial, nos termos do art. 77, IV, §2º, do CPC.... (Continua)