Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de Instrumento. Ação de regulamentação de guarda. Decisão que revogou a tutela de urgência deferida para conceder a guarda provisória unilateral dos filhos menores ao genitor. Situação de perigo à integridade física das crianças, que fundamentou o deferimento da tutela de urgência, não mais persistente. Sofrimento dos menores em decorrência da falta de convívio com a mãe, evidenciada no estudo psicológico. Distância entre a escola onde as crianças se encontram matriculadas e a residência de sua genitora que não se mostra suficiente para que seja mantida a guarda unilateral em favor do genitor. Princípio do melhor interesse da criança. Desprovimento do recurso.