Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. COISA JULGADA. INTANGIBILIDADE DA DECISÃO JUDICIAL. SEGURANÇA JURÍDICA. ESTABILIDADE DAS RELAÇÕES JURÍDICAS. PRESCRIÇÃO. CAUSA SUPERVENIENTE À SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
CASO EM EXAME ... ()
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