Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGÓCIO JURÍDICO DESFEITO MEDIANTE PRÉVIO ACORDO. VALORES RETIDOS PELA RÉ ATRAVÉS DE CONTESTAÇÃO JUNTO AO CARTÃO DE CRÉDITO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. IMPROCEDENTE. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
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