Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ESTADO PSÍQUICO DA PACIENTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A DEMONSTRAR COMPLETA INCAPACIDADE DE DISCERNIMENTO. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME. ... ()
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